Jundiaí participou, na última quinta-feira (1º), da audiência pública que debateu propostas para o Estatuto da Juventude, que tramita na Câmara dos Deputados, através do Projeto de Lei 4529/04. A audiência foi realizada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, por iniciativa do deputado estadual Bruno Covas.
A criação do estatuto visa regulamentar os direitos dos jovens e definir as obrigações da família, da sociedade e dos governos para garanti-los. Serão assegurados os direitos dos jovens dos 15 aos 29 anos, sem prejuízo da Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, que inclui a faixa etária do 0 aos 18 anos.
Segundo o assessor da Juventude da prefeitura e presidente do conselho municipal da Juventude, Márcio Ferrazzo, convidado para a mesa de abertura do evento, Jundiaí possui pontos de destaque – como a experiência do primeiro conselho municipal da Juventude criado no Estado de São Paulo – que contribuíram muito com o debate. "O prefeito Miguel Haddad foi o primeiro no Estado de São Paulo, em 2003, a dar voz ao jovem através da criação de um conselho municipal para o segmento", destacou.
A criação do estatuto visa regulamentar os direitos dos jovens e definir as obrigações da família, da sociedade e dos governos para garanti-los. Serão assegurados os direitos dos jovens dos 15 aos 29 anos, sem prejuízo da Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, que inclui a faixa etária do 0 aos 18 anos.
Segundo o assessor da Juventude da prefeitura e presidente do conselho municipal da Juventude, Márcio Ferrazzo, convidado para a mesa de abertura do evento, Jundiaí possui pontos de destaque – como a experiência do primeiro conselho municipal da Juventude criado no Estado de São Paulo – que contribuíram muito com o debate. "O prefeito Miguel Haddad foi o primeiro no Estado de São Paulo, em 2003, a dar voz ao jovem através da criação de um conselho municipal para o segmento", destacou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário