Nós, jovens do PSDB de Jundiaí, em contribuição ao processo de debates organizado pela ONG Voto Consciente, OAB e Associação dos Aposentados, com a participação de diversas instituições e cidadãos, manifestamos nossas propostas para o aperfeiçoamento do Poder Legislativo Municipal.
1. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO E METAS COMO INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO
Reforçar a boa utilização dos requerimentos de informação como instrumento de fiscalização do Executivo. Nossa posição é contrária tanto ao seu uso político-partidário pela oposição quanto à reprovação automática por parte da base governista.
METAS DO EXECUTIVO
Propor e acompanhar a execução de uma gestão pública direcionada a resultados pelo Poder Executivo. Com a celebração do contrato de metas e a divulgação periódica do andamento do cumprimento de cada meta melhora o ambiente para que o vereador acompanhe o trabalho, fiscalize e informe a população.
2. COMISSÕES TEMÁTICAS COMO INSTRUMENTO DE REPRESENTAÇÃO
COMISSÕES TEMÁTICAS
Defendemos a divulgação do calendário de reuniões e que permaneçam abertas a quem tiver interesse em assisti-las. Suas pautas e atas devem ser registradas e disponibilizadas por meio do site da Câmara.
As comissões não devem se limitar simplesmente ao papel compulsório de análise dos projetos, onde primeiro a Comissão de Justiça e Redação analisa a legalidade do projeto, depois a Comissão relativa ao tema do projeto o discute e emite um parecer técnico, e se necessário a Comissão do Orçamento analisa possíveis impactos devido a esse projeto de Lei.
Nosso objetivo é que as Comissões sejam proativas e promovam debates, ouvindo a população, buscando conhecer suas demandas, criando projetos, a serem analisados quanto à legalidade e impacto no orçamento.
3. EDUCAÇÃO POLÍTICA, PARLAMENTO JOVEM E INTERNET COMO INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS
Ações municipais de educação política promovidas pelo Poder Legislativo
Com o objetivo de contribuir com o pleno exercício da cidadania, disseminando informações sobre as funções dos cargos públicos, do funcionamento de uma Câmara Municipal, da relação entres os poderes etc., propomos a criação de atividades, cursos e eventos contínuos.
Tais iniciativas podem ser baseadas em diversas já existentes em outras localidades e esferas, como através do Interlegis (programa desenvolvido pelo Senado Federal em parceria com o BID para modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal).
Parlamento Jovem
A criação do Parlamento Jovem, dando a oportunidade para que jovens estudantes possam ser inseridos no ambiente do Legislativo, ampliando sua capacidade de compreender o papel dos vereadores e exercer a cidadania.
Criação de um novo portal da Câmara Municipal
Defendemos um portal com muito mais interatividade e transparência, com o conceito de dados abertos – as votações nominais de cada projeto devem ser consultadas logo após cada sessão, por exemplo.
Um portal arrojado, presente nas redes sociais, divulgando de forma clara despesas, pautas, agendas, esmiuçando e tornando públicos todos os atos do Poder Legislativo, de forma que qualquer pessoa possa entender.
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